Decreto Legislativo Regional N.º 6/1995/A, de 28 de Abril
"Estabelece o regime de celebração de contratos de desenvolvime..."

Decreto Legislativo Regional N.º 7/1995/A, de 29 de Abril
"Cria o Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN). Revoga..."

Resolução N.º 55/1995, de 11 de Maio
"Aprova a inclusão de investimentos no programa de coperação fi..."

Resolução N.º 56/1995, de 11 de Maio
"Cria o programa de ocupação de tempos livres dos jovens - OTLJ..."

Resolução N.º 57/1995, de 11 de Maio
"aprova os critérios de hierarquização dos projectos selecciona..."

Resolução N.º 58/1995, de 11 de Maio
"AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA REGIÃO NA SOCIEDADE COMERCIAL DE CA..."

Resolução N.º 59/1995, de 11 de Maio
"AUTORIZA AABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA AREMATAÇÃO DA EMPR..."

Resolução N.º 60/1995, de 11 de Maio
"Autoriza acelebração do contrato de empreitada para a consolid..."

Resolução N.º 61/1995, de 11 de Maio
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DA EMPREITADA PARAA REMODELA..."

Resolução N.º 62/1995, de 11 de Maio
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA PARA A RECONST..."

Declaração de Rectificação N.º 34/1995, de 11 de Maio
"De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Reg. n.º3/95/A,..."

Declaração de Rectificação N.º 9/1995, de 11 de Maio
"Rectifica a resolução n.º22/95, de 16 de Fevereiro, que cede a..."

Portaria N.º 32/1995, de 11 de Maio
"Estabelece o regime das ajudas a conceber à cessação da activi..."

Declaração de Rectificação N.º 10/1995, de 11 de Maio
"Rectifica o despacho normativo n.º174/94, de 18 de agosto, que..."

Portaria N.º 32/1995, de 11 de Maio
"Estabelece o regime das ajudas a conceber à cessação da activi..."